O que é e o por que você deveria saber sobre isso.
Quando uma pessoa falece, os familiares precisam iniciar o processo de inventário, que pode ser feito de forma extrajudicial (em cartório) ou judicial (na justiça). Esse processo é essencial para transferir os bens do falecido para seus herdeiros.
Fazer um inventário é crucial para garantir que os bens do falecido sejam divididos de maneira justa e legal, evitando conflitos e problemas futuros. Além disso, garante que todas as dívidas e impostos sejam pagos corretamente, evitando complicações futuras aos herdeiros.
Principais pontos do inventário
Início do Inventário: Deve ser feito no prazo de 60 dias a partir do falecimento. O pedido pode ser feito através do cartório ou fórum.
Nomeação de um Responsável: Um inventariante é escolhido para administrar os bens do falecido, cuidando de listar todos os bens e dívidas.
Listagem de Bens e Dívidas: O responsável deve detalhar todos os bens (como imóveis, veículos, contas bancárias) e as dívidas do falecido.
Pagamento de Dívidas e Impostos: Antes da partilha dos bens, todas as dívidas devem ser levantadas e todos os impostos devidos (ITCMD) do falecido devem ser recolhidos.
Divisão dos Bens: Após pagar as dívidas e recolher os impostos, os bens restantes são divididos entre os herdeiros conforme o testamento ou a lei.
Conclusão do Inventário: Após a divisão, o processo é finalizado com uma decisão que oficializa a transferência dos bens aos herdeiros.
Tipos de Inventário
Inventário Judicial: Feito na justiça. É necessário quando há disputas entre herdeiros (maiores e incapazes).
Inventário Extrajudicial: Feito em cartório. É permitido quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo com a divisão dos bens.
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